{"id":14,"date":"2021-09-19T12:41:40","date_gmt":"2021-09-19T15:41:40","guid":{"rendered":"http:\/\/inspel.net.br\/?p=14"},"modified":"2021-09-19T18:54:35","modified_gmt":"2021-09-19T21:54:35","slug":"o-que-diz-a-legislacao-de-energia-solar-no-brasil-confira-5-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/2021\/09\/19\/o-que-diz-a-legislacao-de-energia-solar-no-brasil-confira-5-pontos\/","title":{"rendered":"O que diz a legisla\u00e7\u00e3o de Energia Solar no Brasil? Confira 5 pontos!"},"content":{"rendered":"\n

O setor energ\u00e9tico<\/a> est\u00e1 mudando em todo o mundo e o Brasil n\u00e3o fica de fora dessa revolu\u00e7\u00e3o. Isso porque os pa\u00edses t\u00eam entendido que a matriz energ\u00e9tica atual, baseada na gera\u00e7\u00e3o por meio de combust\u00edveis f\u00f3sseis ou outras fontes n\u00e3o renov\u00e1veis, n\u00e3o se sustenta em longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, diversos programas est\u00e3o sendo criados e a legisla\u00e7\u00e3o vem se adaptando a essas transforma\u00e7\u00f5es, de forma a incentivar o uso da energia renov\u00e1vel. Entender o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre energia solar \u00e9 essencial, tanto para empreendedores que desejam investir em outra fonte energ\u00e9tica na sua ind\u00fastria ou empresa quanto para quem quer adotar esse modelo em sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda, agora, os 5 principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a energia solar!<\/p>\n\n\n\n

1. \u00d3rg\u00e3o regulamentador da utiliza\u00e7\u00e3o da energia solar<\/h2>\n\n\n\n

Em 1996, foi criada a lei 2427\/96<\/a>, que instituiu uma ag\u00eancia nacional para regulamentar a utiliza\u00e7\u00e3o de energia no Brasil. Trata-se da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que determina as normas para utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer fonte de energia el\u00e9trica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Essa lei afirma que a ANEEL \u00e9 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de qualquer produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do insumo. Em complemento a essa lei, foi criado o Decreto 2335\/97<\/a>, que diz respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o interna dessa ag\u00eancia, incluindo suas compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es, estatuto, autonomia, entre outros elementos nesse aspecto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante entender o funcionamento dessa ag\u00eancia, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o sobre a energia solar vem tanto de leis criadas pelo Governo Federal, quanto de resolu\u00e7\u00f5es da ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>2. Permiss\u00e3o para gerar a pr\u00f3pria energia<\/h2>\n\n\n\n

A ANEEL lan\u00e7ou, em 2012, uma Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que se mostra como uma das mais importantes do setor de energia solar no Brasil. Isso porque, foi a partir da RN 482<\/a>, que houve a libera\u00e7\u00e3o para que o cidad\u00e3o gere a sua pr\u00f3pria energia.<\/p>\n\n\n\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o obriga as concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a criar mecanismos que permitam ao consumidor final gerar a sua pr\u00f3pria energia, em suas resid\u00eancias ou empresas. Isso permite que ele tenha bonifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o consiste em uma simples doa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para a concession\u00e1ria, mas sim, em uma forma de trocar a produ\u00e7\u00e3o excedente, gerada pelo equipamento de energia solar, por benef\u00edcios na conta de luz.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>3. Cr\u00e9ditos energ\u00e9ticos<\/h2>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea gera mais do que vai utilizar e n\u00e3o usa meios de armazenamento de energia solar<\/a>, pode injetar o excedente na rede de distribui\u00e7\u00e3o. Isso gera os chamados cr\u00e9ditos energ\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, voc\u00ea fica com uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus de energia el\u00e9trica, que pode ser utilizado posteriormente, quando n\u00e3o conseguir gerar a quantidade suficiente para abastecer sua casa ou sua empresa. A lei que regulamentou esse uso dos cr\u00e9ditos de energia solar foi a RN 482, j\u00e1 citada anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale destacar que, em 2015, a ANEEL criou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 687<\/a>, que altera alguns pontos da anterior. Ela traz uma grande evolu\u00e7\u00e3o, uma vez que permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos at\u00e9 cinco anos depois do encerramento do contrato com a concession\u00e1ria. Na resolu\u00e7\u00e3o 482, esse tempo era de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>4. Formas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar<\/h2>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 482, juntamente \u00e0 687, que alterou o texto da primeira, traz uma lista das formas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar que s\u00e3o permitidas no Brasil. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, as principais delas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf microgera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda: s\u00e3o centrais de gera\u00e7\u00e3o com pot\u00eancia menor ou igual a 75 kW;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda: s\u00e3o centrais de gera\u00e7\u00e3o que, no caso de energias renov\u00e1veis, como \u00e9 a energia solar fotovoltaica, t\u00eam pot\u00eancia menor do que 5MW;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf sistema de compensa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica: quando h\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de energia excedente, tanto no caso de microgera\u00e7\u00e3o quando no caso de minigera\u00e7\u00e3o, o consumidor pode inserir a energia excedente na rede el\u00e9trica p\u00fablica em troca de cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf empreendimento com m\u00faltiplas unidades consumidoras: consiste na gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para diversos consumidores, desde que todos estejam localizados em uma mesma propriedade ou em propriedades cont\u00edguas;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf gera\u00e7\u00e3o compartilhada: \u00e9 a reuni\u00e3o de consumidores por meio de cons\u00f3rcio ou cooperativa;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf autoconsumo remoto: gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em unidades localizadas em regi\u00e3o diferente da qual a energia ser\u00e1 consumida, desde que os locais sejam todos do mesmo dono.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5. Incentivo \u00e0 energia solar fotovoltaica no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m instituiu, em 2018, a PRONASOLAR<\/a> (Pol\u00edtica Nacional de Energia Solar Fotovoltaica). Ela consiste em um programa que tem como objetivo aumentar a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de energia renov\u00e1vel no pa\u00eds, dando foco para a energia solar fotovoltaica.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque um dos elementos centrais para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade<\/a> \u00e9 o investimento em fontes de energia renov\u00e1vel. Dessa forma, essa legisla\u00e7\u00e3o conta, inclusive, com metas para a expans\u00e3o do setor em territ\u00f3rio nacional nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais importantes em rela\u00e7\u00e3o a essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o estabelecimento de linhas de cr\u00e9dito para a energia solar. Isso quer dizer que resid\u00eancias, ind\u00fastrias e com\u00e9rcios que queiram contribuir com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, instalando pain\u00e9is fotovoltaicos<\/a> para a gera\u00e7\u00e3o de energia solar, t\u00eam acesso facilitado a cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as condi\u00e7\u00f5es de juros e pagamento tamb\u00e9m s\u00e3o mais acess\u00edveis. Isso vale, ainda, para produtores e moradores da zona rural, incluindo a agroind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Entender a legisla\u00e7\u00e3o a respeito da energia solar no Brasil \u00e9 importante para que voc\u00ea conhe\u00e7a o funcionamento desse tipo de gera\u00e7\u00e3o, as vantagens e pol\u00edticas do governo em rela\u00e7\u00e3o a isso. Al\u00e9m disso, com o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, ainda fica mais f\u00e1cil entender qual a melhor forma de investir no setor de energia solar fotovoltaica e quais os benef\u00edcios voc\u00ea pode usufruir ao tomar essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Continue consultando as novas resolu\u00e7\u00f5es, tanto do Governo Federal quanto da ANEEL, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 essa fonte energ\u00e9tica renov\u00e1vel. Aproveite e entenda mais sobre o panorama da energia solar em Pelotas-RS.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O setor energ\u00e9tico est\u00e1 mudando em todo o mundo e o Brasil n\u00e3o fica de fora dessa revolu\u00e7\u00e3o. Isso porque os pa\u00edses t\u00eam entendido que a matriz […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":16,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14"}],"collection":[{"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14\/revisions\/15"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/inspel.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}